Na próxima quinta-feira (21) membros de comissões da OAB/SC participam de uma mesa redonda sobre os aspectos previdenciários relacionados às pessoas com deficiência. O debate integra a programação da “Semana Inclusiva”, organizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo promover atividades, seminários e eventos relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O evento sobre previdência ocorre a partir das 13h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os advogados Jorge Mazera e Otávio Salum vão representar a Comissão de Direito Previdenciário da Seccional enquanto as advogadas Ludmila Hanisch e Juliana Parente representarão a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência. Além disso, a mesa redonda contará com a presença de Mirela Vaz, do INSS.
Em entrevista à equipe de comunicação da OAB/SC Jorge Mazera, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, respondeu algumas perguntas relacionadas ao assunto da palestra:
OAB/SC: O tema da mesa redonda será “Aspectos previdenciários atinentes à pessoa com deficiência”. Quais os principais aspectos que pretendem abordar durante o debate?
Jorge Mazera: A previdência é uma temática que permeia a vida das pessoas. Essa preocupação é ainda mais evidente no universo das pessoas com deficiência em razão das peculiaridades que lhes são inerentes. Assim, o evento abordará aspectos referentes à aposentadoria da pessoa com deficiência, o benefício assistencial (LOAS), o acesso e trâmite administrativo junto ao INSS desses benefícios, além de um panorama acerca das possíveis mudanças desses benefícios em caso de aprovação da PEC 287, que trata da reforma da previdência.
OAB/SC: A LC 142/2013 é relativamente recente. O que mudou no país a partir de sua implantação?
Jorge Mazera: A LC 142/2013 trouxe significativos avanços sociais, pois ampliou o rol de benefícios disponíveis às pessoas com deficiência. A partir da sanção da referida lei, passaram a dispor de um benefício com requisitos e critérios diferenciados, sensível às especificidades desse universo de segurados, o que lhes proporciona maior respeito e dignidade, além de ganhos reais em termos de benefício previdenciário.
OAB/SC: Quais os maiores desafios para a aplicação da lei e dos direitos das pessoas com deficiência?
Jorge Mazera: Penso que a carência de informações seja um dos maiores obstáculos, pois não se trata apenas de conhecer o espectro de direitos das pessoas com deficiência mas, também, como exercê-los. Nesse sentido, aliás, eventos como a semana inclusiva, são de grande importância e merecem ser ampliados. Além disso, o acesso ao pleito desses direitos também se constitui em significativa barreira que necessita ser ultrapassada.
OAB/SC: Como as comissões de direito previdenciário e direito das pessoas com deficiência da OAB/SC podem ajudar o cidadão ou cidadã nestes aspectos?
Jorge Mazera: As comissões da OAB/SC têm por missão institucional servir aos advogados e aos cidadãos, dentro das respectivas áreas de atuação. Com as comissões de direito previdenciário e direito das pessoas com deficiência não é diferente, uma vez que têm desenvolvido trabalho em conjunto nesse sentido, como pode-se constatar no evento da semana inclusiva e na elaboração da cartilha dos direitos da pessoa com deficiência, projeto da Comissão Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
15/09/2017