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16/06/17  |  Geral

1º Simpósio de Direito Militar vai debater o Código Penal e a competência da Justiça Militar

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Questões relacionadas ao Código Penal Militar e à competência da Justiça Militar serão debatidos no 1º Simpósio de Direito Militar da OAB/SC, nesta quinta-feira (22), a partir das 17 horas, no auditório da Seccional. “Nosso objetivo é aprofundar temas ligados à justiça militar com advogados que militam na área, assim como aproximar a OAB/SC das entidades militares estaduais e federais responsáveis pela segurança, ordem pública e soberania do País”, diz Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, presidente da comissão de Direito Militar, coordenadora do evento.

A programação do Simpósio conta com as palestras "A Prisão Disciplinar - Aspectos legais e controversos", com o procurador aposentado do Ministério Público Militar da União, Jorge César de Assis; "Art. 9º. do CPM e a tipicidade indireta", com o procurador do Ministério Público Militar da União, Cícero Robson Coimbra Neves, e "A Perda do Posto e Patente e da graduação dos Militares Estaduais", com o Coronel Fernando Pereira, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Mais informações e inscrições clique aqui.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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