Os principais pontos da proposta de reforma política da OAB, intitulada Eleições Limpas, serão debatidos em Florianópolis nesta quinta e sexta (27 e 28) no auditório do TCE/SC, pela Academia Catarinense de Direito Eleitoral. Na pauta do 1º Ciclo de Debates dos Eleitoralistas, formas viáveis de aprovação da reforma política, eleição proporcional em dois turnos, liberdade de expressão, democracia partidária e financiamento de campanha. A entrada é franca e não haverá inscrição prévia.
Segundo o presidente da Academia, o advogado Marcelo Peregrino, a discussão é urgente porque como não teremos eleições no próximo ano, deverá haver um esforço do Executivo e do Legislação pelo encaminhamento dessas questões. O evento tem apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e Escola Judiciária Eleitoral do TRE/SC e conta com vários autores consagrados do Direito Eleitoral.
Programação
Quinta, 27/11
9 horas
Reforma Política - procedimento de discussão e aprovação da reforma: exclusivamente congressual; plebiscito e congresso; congresso e referendo; assembleia constituinte derivada revisora. Palestrante: Walber de Moura Agra, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e Procurador do Estado de Pernambuco.
11 horas
Sistema Eleitoral: eleição proporcional em dois turnos. Palestrantes: Rodolfo Viana Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, Coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG e Coordenador Acadêmico do Instituto para o Desenvolvimento Democrático; e Carlos Gonçalves Junior, coordenador acadêmico do Curso de Especialização em Direito Eleitoral Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE).
14 horas
Propaganda - liberdade de expressão. Palestrantes: Carlos Neves Filho, Conselheiro Consultivo da Escola Nacional da Advocacia – ENA/OAB, Secretário-Geral da ESA-OAB/PE, Diretor do Instituto Egídio Ferreira Lima e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da UNISC e ENA; e Ruy Samuel Espíndola, consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, integrante da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, conferencista internacional e professor convidado permanente da ESMESC, ESA-OAB/PI e ESA-OAB/SC.
16 horas
Medidas de democracia partidária – papel do Congresso e da Justiça Eleitoral. Palestrantes: Adriano Soares da Costa, advogado, é ex-Procurador Geral de Maceió, ex-juiz de direito e foi Secretário de Recursos Humanos e Administração Pública e Secretário para Assuntos do Gabinete Civil do Governo de Alagoas.
Sexta, 28/11
9 horas
Financiamento de campanha (transparência na arrecadação e gastos). Palestrantes: Néviton Guedes, desembargador federal no TRF-1 pelo Quinto Constitucional do MP e professor; e Ana Claudia Santano, Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha, pós-doutoranda pela PUC-PR e pesquisadora no Núcleo de Investigações Jurídicas da UFPR.