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OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

(06/01/2005)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (06/01) que a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez de até 30%, no Imposto de Renda de autônomos e prestadoras de serviço. Busato adiantou que já solicitou a alguns dos melhores tributaristas do País a realização de um estudo urgente focado no objeto dessa Medida Provisória (nº 232) baixada pelo governo no dia 30 de dezembro de 2004. "Não é mais possível o contribuinte agüentar essa voracidade que vem tomando conta do País, que é uma das maiores cargas tributárias do mundo", afirmou Busato, ressaltando que o impacto desse aumento será brutal sobre as empresas. "Não podemos ficar calados diante desse fato, que vai desestabilizar muitas pequenas empresas, que são as grandes geradoras de empregos e das quais o Brasil precisa tanto". A OAB está montando um grupo especial de trabalho juntamente com a Comissão de Sociedades do Conselho Federal da OAB e grandes tributaristas para estudar o ingresso da medida judicial. Durante entrevista, Roberto Busato também disse estar preocupado com o repasse desse aumento sobre a carga tributária das empresas para o consumidor final. "A sociedade, como um todo, aquele que recolhe o imposto e o consumidor final não têm mais condições, não têm mais capacidade para agüentar essa voracidade tributária do governo, principalmente porque existe um desânimo até pelo mal uso que muitas vezes tem esse dinheiro, que é tirado com tanto sacrifício do bolso do empresário e do consumidor brasileiro". Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB: P - Qual o impacto que provoca no meio dos advogados de todo o país esse aumento na base de cálculos das empresas prestadoras de serviços? R - O impacto é brutal, não apenas sobre os advogados, mas em todos aqueles que estão atingidos por essa medida. Aliás, esta é mais uma medida provisória editada pelo governo, apesar de o próprio presidente da República ter admitido publicamente que está editando muitas medidas provisórias. E agora vem mais uma, tirando aquela ilusão de que o governo realmente procura trazer uma harmonia social, uma tranqüilidade neste campo tributário, onde o Brasil já é um dos mais injustos do mundo. P - A OAB pensa em tentar alguma medida judicial contra essa medida provisória? R - A OAB Nacional tem essa intenção. Desde ontem (05) procurei reunir alguns dos melhores tributaristas do País e solicitei a realização de um estudo de forma urgente a respeito dessa medida provisória do governo. Não podemos ficar calados diante deste fato, que vai desestabilizar muitas pequenas empresas, empresas que são as grandes geradoras de empregos e das quais o Brasil precisa tanto. Portanto, já começamos a montar um grupo especial de trabalho junto com a Comissão de Sociedades do Conselho Federal da OAB e também junto a grandes tributaristas do País para que entremos, se for necessário, com alguma medida judicial. P - Esse aumento dos impostos pode ser repassado para os clientes ? R - Existem algumas atividades que devem repassar para os seus clientes esta carga tributária. Acontece que ninguém mais suporta ter o ônus dessa transferência. A sociedade, como um todo, aquele que recolhe o imposto e o consumidor final não têm mais condições, não têm mais capacidade para agüentar essa voracidade tributária do governo, principalmente porque existe um desânimo até pelo mal uso que muitas vezes tem esse dinheiro, que é tirado com tanto sacrifício do bolso do empresário e do consumidor brasileiro. P - Essa medida provisória vai ser posteriormente discutida no Congresso Nacional? R - Sem dúvida nenhuma. Desta vez, vamos ter que movimentar toda a sociedade brasileira no sentido de mostrar aos congressistas que chegou a hora de dar uma basta a essa injustiça tributária neste País. Não é mais possível o contribuinte agüentar essa voracidade que vem tomando conta do País, que é uma das maiores cargas tributárias do mundo. A OAB vai usar de todos os meios para trabalhar dentro do Congresso, dentro da Frente Parlamentar da Advocacia, para que esta medida provisória não tenha o sucesso que imagina o governo.

Assessoria de Imprensa

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