Os palestrantes estão sendo confirmados, poderão ser substituídos e a programação  alterada por motivo de força maior, sem aviso prévio;
Não serão aceitos pedidos de transferência ou cancelamento das inscrições bem como não serão devolvidos valores pagos pelos participantes que não comparecerem ao evento;
O Certificado, de 16 horas aula, será entregue somente ao final do Evento e para recebê-lo é imprescindível a presença em 75% do mesmo. O controle de freqüência será feito por lista de presença, que estará disponível no período matutino e vespertino, até 1 hora do início  previsto das atividades do período.  

    JOVEM ADVOGADO: 5 pontos
    CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO: 16 horas