O massacre dos oficiais de justiça

Cesar Techio - OAB/SC 7967

Os dados abaixo são públicos e mostram uma faceta perversa da nossa realidade. O antigo sonho e luta incessante de Raulino Uliano, “in memorian”, pela instalação da 3ª Vara Cível na Comarca de Concórdia, concretizada no ano passado como Vara da Família, tinha como objetivo oferecer uma prestação jurisdicional célere, desafogar todo o sistema sobrecarregado pela demanda crescente pelos serviços forenses. Neste meio tempo, de 1992 a 2011, a informática e internet simplesmente revolucionaram o judiciário e tudo ficou muito mais fácil, ágil e democrático. Hoje, pelo meio eletrônico, é possível digitalizar documentos e de forma virtual ingressar com ações judiciais, interpor recursos, peticionar durante o trâmite processual, tudo “on line”, sem sair do escritório e com uma velocidade espantosa. Ganharam o povo, os advogados, juízes, o judiciário e a justiça. Mas o gargalo que prejudica todo esse esforço histórico e cibernético, inclusive o de juízes operosos e esforçados, é a falta de oficiais de justiça que são os responsáveis pela “operacionalização” da máquina judicial ou, os que fazem na prática a triangulação processual entre o autor, juiz e a parte.

De que adianta os juízes “se matarem” de tanto trabalhar, se o número de oficiais de justiça, em serviço, por processo, é absurdo, inviável, uma verdadeira vergonha? Emperrado o judiciário, é claro que sempre sobra para os advogados, que são os que ficam “na ponta” do processo, pois é deles que os clientes cobram por agilidade. Passar por relapso e vagabundo não é incomum diante das partes, o que depõe, inclusive, contra a dignidade da profissão. Aqui em Concórdia, considerando o fato de que deveríamos ter oito oficiais de justiça, o número de processos para cada um deles chegaria a 1857. Mas, na realidade, são somente cinco oficiais os que trabalham na Comarca e em ritmo massacrante, resultando na prática, em 2.971 processos para cada um deles. A mesma situação se estende às Comarcas de Chapecó, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Herval do Oeste, Seara e Itá. Em agosto de 2010 foi realizado concurso público para oficiais de justiça, todavia até o momento nenhum dos que passaram foram chamados à nomeação, esbarrados por recursos e mandatos de segurança que pipocaram no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, interpostos por candidatos que alegam afronta a direito líquido, certo e exigível. Ou seja, as regras editalícias deixaram muito a desejar, o que é inconcebível diante das tremendas dificuldades que se instala na estrutura dos serviços jurisdicionais. Vejam, na sequência, os números, considerando: Nº de processos; Eleitores, População, Oficiais e Relação nº de processos/Oficiais de Justiça. Chapecó: 31.150, 123.758, 192.671, 25, 1.246; Concórdia: 14.857, 62.274, 83.731, 8, 1857; Joaçaba: 9.299, 36.154, 46.938, 8, 1.162; São Miguel do Oeste: 7.768, 40.616, 51.942, 6, 1.162; Herval do Oeste: 3.508, 18.138, 25.684, 3, 1.169; Seara: 2.058, 17.948, 23.563, 2, 1.029; Itá: 1.023, 6.644, 8.836, 2, 512.