HISTÓRIA

A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Tem como objetivo "defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Seu objetivo também é "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil" (Ordem dos Advogados do Brasil, 2001, p.57).

Cabe à Ordem representar em juízo e fora dele, os interesses gerais da classe dos advogados e dos indivíduos, relacionados com o exercício da profissão. É constituída pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Diretorias das Subseções e Assembleias dos Advogados.

Em Santa Catarina, no ano de 1933, justamente no dia 1º de janeiro, na cidade de Florianópolis, na sala dos advogados, cedida pelo Tribunal de Apelação (TJ), localizada na Praça Pereira Oliveira, achando-se presentes os membros do Conselho Provisório para a organização da Ordem dos Advogados do Brasil, por força do Decreto n. 22.039, de 1º de novembro de 1932, artigo 105, que deu vida legal à corporação dos advogados no país.

Dissolvida a comissão provisória, foi eleita a primeira diretoria do Conselho Seccional, composta dos doutores: Nereu Ramos, Presidente; Edmundo Acácio Moreira, Vice-Presidente; Pedro de Moura Ferro, 1º Secretário; João Bayer Filho, 2º Secretário e Affonso Wanderley Júnior, Tesoureiro.

Em 1936, quando Nereu Ramos era interventor no Estado, nomeado por Getúlio Vargas, a OAB de Santa Catarina, ganhou nova sede, à Rua Felipe Schmidt, 38, sobrado, local onde funcionava a Faculdade de Direito.

Nos anos 1950, a OAB de Santa Catarina mudou-se para a Rua Trajano nº 1, 3º andar, Edifício do Montepio do Estado, em salas cedidas pelo Governo do Estado.

Em 1980, a OAB/SC instalou-se em outra sede, à Rua Padre Miguelinho, 21, no velho casarão construído em 1922, próximo da Catedral Metropolitana. E em 08/12/1995 a atual sede da OAB Santa Catarina foi inaugurada.

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