Palestra: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Florianópolis

23 de maio de 2019

Horário: 08h30min

Presencial

Local: Auditório da OAB/SC

Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - Agronômica, Florianópolis

Programaçao: 

8h30: Mesa de abertura -

9h00: Painel 1 - Medidas X (Prescrição), XII (Soluções negociadas) e XIX (Whistleblowing ou informante do bem)

Cláudia Maria Dadico (Juíza Federal)
Rodolfo Macedo do Prado( Advogado)
Juliano Keller do Vale (Advogado)

10h00: Painel 2 - Medidas VIII (Confisco alargado), IX (Utilização de bens apreendidos) e XVIII (Aprimorar a investigação criminal)

Darlan Airton Dias (Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina)
Luiz Eduardo Dias Cardoso (Advogado)
Marcelo Gonzaga (Advogado)

Abertura do microfone

Almoço

13h30: Painel 3 - Medidas V (Endurecimento do cumprimento de penas), VI (Organizações criminosas), XV (Interrogatório por videoconferência), XVI (Criminosos habituais) e XVII (Regime jurídico dos presídios federais)

Daniel Pheula Cestari (Defensor Público da União)
Francisco Hayashi (Advogado)
Carlos Ribeiro (Advogado)

14h30: Painel 4?? - Medidas XIII (Crimes complexos com reflexos eleitorais), XIV (Caixa dois eleitoral) e XX (Julgamento de crimes com autoridade com foro)
Fernando Farias (Juiz de Direito)
Luis Bessa Neto (Advogado)
Alexandre Mendonça (Advogado)

Abertura do microfone

15h50: Painel 5 - Medidas IV (Legítima defesa), VII (Crimes relativos a armas de fogo) e XI (Crime de resistência)

Davi Queiroz (Delegado de Polícia)
Marcelo Pertille (Advogado)
Guilherme Silva Araujo (Advogado)
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (Advogado)

16h50: Painel 6 - Medidas I (Execução em segunda instância), II (Efetividade do Tribunal do Júri) e III (Embargos infringentes)

Analú Librelato Longo (Promotora de Justiça)
Alexandre Neuber (Advogado)
Fernando Liz (Advogado)

Abertura do microfone

 

INSCRIÇÕES:     um quilo de alimento não perecível 

 O Projeto de Lei Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe importantes alterações na legislação penal brasileira. Diante do impacto de algumas dessas mudanças para a estrutura dogmática e para a fruição da persecução penal a luz de orientações constitucionais, o evento pretende reunir os principais atores da Justiça criminal, e demais interessados, para debate democrático sobre os principais pontos da proposta.