Comissão de Advocacia Pública Federal

Permanente

Apresentação

I - Propor medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados públicos federais;

II - Selecionar artigos e trabalhos dos advogados públicos federais, que tratem de temas de interesse profissional para divulgação e se possível publicação;

III - Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos federais, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;

IV - Pronunciar-se, sempre que solicitada, em processos que envolvam os advogados públicos federais;

V - Apoiar e divulgar os movimentos dos advogados públicos federais em prol de reorganização de carreira, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho;

VI - Promover encontros, simpósios ou congêneres dos advogados públicos federais;

VII - Colaborar com a Coordenadoria das Comissões, de forma a manter a necessária integração e harmonia da atuação da Comissão;

VIII - Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão;

IX - Propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa que se fizerem necessárias ao exercício profissional do advogado público federal;

X - Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à Advocacia Pública Federal, e contribuir para seu aperfeiçoamento;

XI - Funcionar como órgão auxiliar do Conselho Seccional, assessorando-o e a outras Comissões, nas questões atinentes ao seu campo de competência, manifestando-se em todos os assuntos relacionados às matérias que requeiram o posicionamento oficial do Conselho Seccional;

XII - Representar, através de seu Presidente, Vice-Presidente ou quem designado pela Comissão, o Conselho Seccional em eventos relacionados à sua esfera de competência, incluindo cursos, congressos e seminários;

XIII - Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia pública federal, em todos os níveis.


Membros

18.836 Daniela Zaragoza - PRESIDENTE
10.486 Alcione Vicente Schmitt
25.516 Alexander Santana
16.570 Caio Alexandre Wolff
11.915 Eleno Coelho
44.034 José Valter Toledo Filho
16.818 Leonardo Garcia Machado
21.518 Luciano Gabiatti
18.491 Luiz Allende Toha de Lima Bastos
11.960 Marcelo da Silva Freitas
46.471 Raquel Cortat Pio Garcia
05.652 Roberto Roberval Ritter Von Jelita 
11.762 Rogério Filomeno Machado
12.274 Vandré Augusto Burigo - Vice-Presidente
07.060 Vania Maria Bastos Faller