Comissão de Direito Ambiental

Permanente

Apresentação

I - Manter entendimentos com as autoridades públicas constituídas, sempre que tomar conhecimento de violações, efetivas ou iminentes, ao meio ambiente, e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população;

II - Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;

III - Promover atividades culturais, bem como incentivar, orientar, promover e articular a representação da Seccional Catarinense e Subseções em Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, de proteção do Patrimônio histórico e cultural, e demais órgãos colegiados responsáveis pela gestão ambiental no Estado de Santa Catarina;

IV - Incentivar, orientar, indicar, articular e implantar subcomissões ambientais nas subseções do Estado de Santa Catarina, nos termos do Regimento Interno;

V - Criar e manter atualizado um centro de documentação e bibliografia relativo à questões ambientais;

VI - Criar e organizar câmaras técnicas, grupos de trabalho e fóruns temáticos, como órgãos de apoio e subordinados à Comissão de Meio Ambiente, facultada a designação de terceiros;

VII - Promover a aproximação com a comunidade científica e a sociedade civil em questões afetas à área ambiental.

VIII - Elaborar trabalhos escritos, e emitir pareceres a respeito de questões ambientais;

IX - Representar a OAB/SC em questões afetas à área ambiental, inclusive instaurando processos, ou dando assistência jurídica, sempre que necessário.


Membros

12.735 Rode Anélia Martins - PRESIDENTE
20.225 Anaxagora Alves Machado
42.941 Ana Cristina Fogaça
50.452 Ana Paula Sigounas Muhammad
16.131 André da Silva Andrino de Oliveira
44.192 Bruna Ribeiro Xavier
28.093 Claudio Soares da Silveira
30.785 Eduardo Ribeiro
20.139 Emanuel Souza Alberton - Vice-Presidente
28.262 Graciéli Débora Piasetzki
46.719 Guilherme Heusi
36.116 Gustavo Ganz Seleme
44.145 Isabella Kleis Platt
17.394 Jaçanã Martins Bittencourt
48.252 Jéssica Lopes Ferreira Bertotti
19.720 João Ricardo Padilha Santos
30.046 Lucas Maykot
48.212 Luiz Fernando Rossetti Borges
44.175 Manuela Kuhnen Hermenegildo Andriani
22.454 Maria Lúcia Salvador Lopes
49.809 Mariana Boing Jerônimo
46.150 Marina Demaria Venâncio
45.191 Mexiana Zabott Adriano
42.024 Patrícia Kotzias
21.513 Pery Saraiva Neto
21.710 Rodrigo Walter