Comissão de Direito Bancário

Permanente

Apresentação

Competência Temática:
- Direito Bancário; Securitário; Financeiro; Cambiário; Cooperativo;
- Mercado de Valores e de Capitais;
- Relações de Consumo decorrentes dos negócios juridicos praticados com base nos incisos anteriores;
- Direito Administrativo e Processual decorrente dos negócios juridicos praticados com base nos incisos anteriores.

I - Emitir pareceres técnicos;

II - Formular estudos de caso e respostas a consultas;

III - Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos juridicos, públicos e privados;

IV - Verificar o fiel cumprimento da Constituição da República e da legislação pátria;

V - Oficiar pessoas físicas e/ou juridicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;

VI - Propor ao Conselho Seccional projetos de emenda constituicional, de lei, ou de regulamentação de normas no âmbito municipal, estadual ou federal;

VII - Aconselhar o Conselho Seccional sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e juridicas, públicas e privadas;

VIII - Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;

IX - Instruir, sempre que necessário, a sociedade catarinenese acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinais e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes;

X - Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.


Membros

20.700 Luis Roberto Dal Pont Lodetti - PRESIDENTE
48.114 Ana Letícia Cechinel Guidi
45.515 Ana Maria Bittencourt
20.800 Andre Henrique Althoff
30.990 Artur Guedes da Fonseca Mello
26.395 Eunice Ione Braghirolli
09.195 Everaldo Luis Restanho
36.492 Felipe Muxfeld Knebel
46.719 Guilherme Heusi
34.894 Gustavo Gomes Soares - Secretário-Geral
21.799 Josiane Cristina da Silva 
23.469 Karen Nascimento
45.787 Matheus Adriano Paulo
24.105 Sonia Mara Gabiatti - Vice-Presidente