Visitas Íntimas e a Violência Contra a Mulher

03/07/18

Tammy Fortunato - OAB/SC 17.987



A violência contra a mulher está presente desde o início da nossa civilização, chegando inclusive, a ser permitida pela igreja com o intuito de educar e punir as filhas e esposas que não seguissem as regras de seus pais, irmãos e maridos. As mulheres sempre foram vistas como propriedade/objeto dos homens e por isso não deveria haver punição quando o emprego da força física fosse utilizado para “educá-las”.

Não eram concedidos direitos às mulheres, sendo que estas tinham tão somente obrigações. Com o passar do tempo houve mudança nas leis e costumes da sociedade. A mulher com muita luta vem conquistando o seu espaço cada dia mais, buscando sempre não só a igualdade perante a lei, mas também perante a sociedade.

Infelizmente, mesmo com o passar do tempo, com a evolução da sociedade e com a igualdade de direitos, as mulheres ainda continuam sendo vistas e usadas por grande parcela dos homens como propriedade e objeto. A mulher pertence ao homem e tem a obrigação de servi-lo, e se assim não o fizer, deverá ser punida[2]. Está arraigado no entendimento masculino que os homens são os mais fortes e provedores, e que as mulheres são frágeis e submissas.

Uma das formas de dominação do homem sobre a mulher é por meio da violência, não só física, mas psicológica também, coagindo a liberdade de pensamento, reflexão, de decisão e buscando o constrangimento, a diminuição, a renegação, fazendo com que a mulher abdique de si, demonstrando a supremacia do ser superior, no caso o homem, não importando sua raça, cor ou padrão social.[3]

A violência sofrida pela mulher não é só física e psicológica, mas também sexual, moral e patrimonial. A mulher sofre violência física quando sua integridade corporal é afetada; psicológica quando um dano é causado em seu emocional, vindo a causar baixa autoestima, gerando um sentimento de humilhação, vergonha, vindo a ter sua saúde psicológica prejudicada; sexual quando houver estupro ou qualquer outro tipo de constrangimento sexual[4], que seja induzida ao aborto, prostituição, ou mesmo que sua sexualidade seja utilizada como moeda de troca; patrimonial quando seus objetos forem destruídos, subtraídos, incluindo documentos pessoais e instrumentos de trabalho; e  moral, quando houver ocorrência de calúnia, difamação ou injúria.[5]   

Além de ser cometida dentro de seus lares, a mulher é vítima de violência doméstica em vários outros ambientes, dentre eles, nos estabelecimentos prisionais. Mas não naqueles ocupados por mulheres presas, mas sim por homens presos. E tal violência possui características peculiares, de natureza física, sexual e psicológica.

Muitos apenados já possuíam vínculos com suas respectivas esposas antes de serem privados de sua liberdade, e, nesse ponto, a Lei de Execuções Penais (7.210/84) que regulamentou o direito dos presos, em seu artigo 41, inciso X, permite que eles recebam visitas do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, objetivando a manutenção dos laços afetivos e a reinserção social. Os laços familiares mantidos são benéficos para o apenado, para que o mesmo tenha o sentimento de não ter sido excluído da comunidade[6]

Realmente, é importante que seja preservado o direito de visitas, para que o apenado não rompa ou debilite seus laços afetivos que o une aos familiares e amigos, visando sua reinserção ao mundo exterior. No entanto, existe em alguns sistemas carcerários a prática da visita íntima. O direito dos presos às visitas íntimas não se encontra previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), mas sim, nas tradições dos estabelecimentos carcerários, havendo regulamentações diferentes não só em cada Estado, mas em cada unidade prisional.

Portanto, é mister que se consigne: a visita íntima não é um direito garantido na legislação, cabendo ao diretor do estabelecimento carcerário como e quando tais visitas serão realizadas. O diretor também decide qual preso terá direito ao benefício/regalia, e mediante decisão motivada poderá a qualquer tempo suspender ou restringir os direitos previstos nos incisos V, X e XV, do artigo 41, da Lei 7.210/84[7] .

Assim, se o objetivo é a manutenção do vínculo familiar, somente os presos já casados ou em união estável, antes da privação de liberdade, é que poderiam ter tal regalia/benefício. Estariam excluídos deste contexto os presos solteiros ou sem vínculos familiares, bem como aqueles com mau comportamento (já que sem direitos a tal regalia).

No entanto, há outro argumento em prol da realização das visitas íntimas nos estabelecimentos carcerários, que seria a manutenção de tal “benefício” com a finalidade de evitar a violência sexual entre os apenados. Tal argumento, na prática, exclui por completo o argumento anterior de manutenção de vínculo familiar, já que abrangeria todos os presos, sem exceção (inclusive os com mau comportamento).

E, com tal argumento (visitas íntimas para evitar violência sexual entre apenados), pensou-se, tão somente, no direito dos homens, protegendo-os de práticas homossexuais e mantendo-os mentalmente equilibrados ante o longo período de abstinência sexual, em detrimento da proteção da dignidade das mulheres, cuja tutela restou desprezada e literalmente esquecida, porque submetidas a condições vexatórias por seus companheiros. Não se preocupou, e nem se preocupam com o fato de que as mulheres, em sua maioria, são as grandes vítimas de tais visitas.

O que importa é que os apenados possam satisfazer sua libido com as mulheres que lhes visitam, não importando os vínculos preexistentes ou tampouco as condições em que tal satisfação é realizada. E, nesse ponto, as visitas para manutenção do vínculo familiar e aquelas para satisfação sexual acabam se misturando, numa promiscuidade equivalente àquela produzida nas visitas íntimas.

Partindo da premissa de que toda violência praticada contra mulheres, inclusive aquela praticada durante a visita íntima, precisa ser combatida, é importante se observar, sem ingenuidade, que no mais das vezes as mulheres não têm a opção de escolha em ter ou não relações sexuais com seus parceiros, sendo precedidas de verdadeiras coações morais, prévias ou atuais, explícitas ou implícitas, sendo vítimas de violência psicológica, física e sexual.

Houve a inserção da realização das visitas íntimas nos estabelecimentos carcerários visando não somente a manutenção dos laços familiares, mas também para evitar a violência sexual entre os apenados. No entanto, somente os presos casados ou que convivem em união estável detém de tal regalia/benefício, sendo assim, o argumento de evitar a violência sexual entre os apenados não deve ser levado em consideração, por não abranger os presos solteiros e os com mau comportamento.

Pensou-se tão somente no direito dos homens, em protegê-los de práticas homossexuais e mantê-los mentalmente equilibrados ante o longo período de abstinência sexual[8], mas não houve o pensamento de proteção às mulheres, que são submetidas a condições vexatórias por seus companheiros. Não foi pensado que as mulheres em sua grande maioria seriam e são as grandes vítimas de tais visitas.

A humilhação a que são submetidas as mulheres durante a prática de visitas íntimas também é uma forma de violência. Embora os sistemas carcerários devessem ter locais apropriados com o mínimo de conforto e privacidade, com o objetivo de preservar a intimidade do preso e de sua visitante durante a realização das visitas íntimas (já que o estabelecimento prisional autoriza tal regalia), é sabido que tais locais raramente existem.

Em sua grande maioria, o sistema carcerário não possui local adequado para a realização de visitas íntimas, até mesmo por não ser um ambiente adequado para tais intimidades, podendo inclusive ocorrer atos de promiscuidade[9].

Os presos apenados reclamam com frequência de mal estar em suas acomodações diárias e constrangimento ilegal[10], e são em celas, em cabanas improvisadas, sem nenhum tipo de privacidade e conforto que acontecem as visitas íntimas. A privacidade do preso e de sua visitante não é preservada, gerando humilhação para a mulher, tendo a sua saúde psicológica abalada.

E, por ainda serem vistas como propriedade /objeto pertencentes aos homens é que em algumas oportunidades durante as visitas íntimas, as mulheres são utilizadas como moeda de troca dentro dos estabelecimentos penais vez que são “alugadas” por seus maridos/companheiros para que prestem serviços sexuais a outros presos em troca de regalias, ou para pagamento de dívidas. Nucci, p. 1006, “há presos que são obrigados a vender suas mulheres a outros, para que prestem favores sexuais em virtude de dívidas ou outros aspectos”.

A alegação da necessidade da prática das visitas íntimas nos estabelecimentos prisionais, com o objetivo de manutenção da relação familiar não deve ser considerada como verdadeira. Em sistemas carcerários é comum a entrada de prostitutas que falsificam declarações de união estável com presos que sequer conhecem para ter livre acesso a áreas do estabelecimento prisional[11] podendo visitar vários apenados no mesmo dia. Existe um comércio, tendo como produto/objeto principal, a mulher.

Outro ponto a ser observado é a questão do apenado solteiro, do que tenha namorada, do que não tem bom comportamento, ou que não tenha sua regalia deferida pelo diretor do sistema carcerário. Estes não precisam manter a família e também não devem se preocupar com relações homossexuais?

A concessão do deferimento do benefício/regalia aos apenados na verdade visa tão somente a manutenção da ordem. É uma moeda de troca: o apenado tem um bom comportamento e em troca o diretor do sistema carcerário defere a ele a regalia de visitas intimas.

A manutenção da ordem e um bom comportamento são obrigações dos apenados[12], não devendo estes serem recompensados por cumprirem a sua obrigação. A disciplina é fundamental para que haja um relacionamento harmônico entre os apenados e para que suas atividades rotineiras sejam realizadas tranquilamente. Marcão, p. 69, diz que: “Em sentido amplo, observar a disciplina é comportar-se em conformidade com as normas. Delas se distanciando, o preso estará a cometer falta disciplinar”.

A questão do deferimento das visitas íntimas aos apenados com bom comportamento com regalias e “recompensas”, é visto como um estimulo, porém mulheres não são prêmios e sua integridade física e psicológica devem ser preservadas sempre. As mulheres continuam a serem vistas como objetos e seres submissos.

Em tempos atuais, em que tanto lutamos por igualdade de direitos e obrigações, não há justificativa plausível para a utilização de mulheres enquanto prêmios, algo como: “comporte-se bem, cumpra com a sua obrigação, e em troca você poderá desfrutar de uma mulher”.  

Outras formas de prêmios, recreação, regalias podem ser oferecidas aos apenados que cumpram com as suas obrigações, atividades que ofereçam um bem estar físico e mental aos mesmos, atividades estas, que não incluam a mulher como prêmio.

Não há que se falar em visitas íntimas em um país com altíssimo índice de violência contra a mulher, onde estas são constantemente desrespeitadas e agredidas física e moralmente. Não há a necessidade de sexo para a manutenção de vínculo familiar, até porque se assim fosse, os presos com mau comportamento também deveriam ter a regalia de preservar as suas famílias.

A lei de execuções penais, já previu a manutenção dos vínculos familiares, tanto que permite a realização de visitas em dias e horários previamente determinados, sem que haja distinção entre apenados casados, solteiros, homossexuais ou heterossexuais.

Sim, a família deve ser preservada, assim como as mulheres devem ser respeitadas. Em um país cujos índices são alarmantes em relação à violência contra a mulher, não há que se oportunizar chances para o aumento da violência cometida contra elas.

REFERÊNCIAS DAS FONTES CONSULTADAS

AZEVEDO, Maria Amélia. Mulheres espancadas: a violência denunciada. São Paulo: Cortez. 1985.

BRASIL, Lei 7210/84, de 11 de julho de 1984. Brasília, 11 de julho de 1984, 163º da Independência e 96º da República disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.

BRASIL. Lei 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006. Brasília, 07 de agosto de 2006, 185o da Independência e 118o da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.

LIMA, Paulo Marco Ferreira. Violência contra a mulher. 2ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 9ª Ed. São Paulo.Editora Saraiva: 2011

MIRABETE, Júlio fabbrini. Execução penal. 10ª Ed. São Paulo. Editora Jurídico Atlas: 2002.

MELO, Emanoela Campelo, disponível em: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/mobile/cadernos/policia/prostituicao-nos-presidios-agentes-auxiliam-entradas-de-giriquitas-1.1931209. Acesso em 02.05.2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 8ªEd. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2011.


[1] Tammy Fortunato, Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 17.987. Presidente de Comissão Contra a Violência Doméstica do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Especialista em Direito e Negócios internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.

[2] Lima, p. 71. Menciona um caso real de tentativa de homicídio quando a mulher não atendeu as expectativas do marido: “O caso ocorreu com a dona de casa Lilian Serafim Duarte, esfaqueada pelo marido no dia em que completou 24 anos, no início de outubro. Ao chegar em casa na hora do almoço, ao invés de trazer flores pelo aniversário da mulher, o marido, Márcio Adriano Rodrigues de Souza, 31 anos, discutiu com ela porque não encontrou a comida pronta. A discussão acabou numa tentativa de homicídio, quando ele cravou uma faca no abdome da companheira. (...) Márcio Adriano Rodrigues de Souza se sentiu no direito de ficar furioso com Lilian Serafim Duarte, porque mesmo no dia do aniversário dela, sua obrigação era estar com o almoço pronto na hora em que ele chegasse em casa!”  

[3] AZEVEDO, Maria Amélia. Mulheres espancadas: a violência denunciada. p.19

[4] Uma nova conduta chamada de Stealthing que consiste no ato da retirada do preservativo durante a relação sexual e sem o conhecimento da parceira, também é considerada como constrangimento sexual. Nessa prática há a violação da autonomia sobre os corpos das vítimas, sendo que estas além de experimentarem o constrangimento sexual, também experimentam danos emocionais, físicos reais e patrimoniais. 

[5] Lei 11.340/2006

[6] Mirabete, p. 121

[7] Marcão, p. 69

[8] Mirabete, p. 122

[9] Nucci, p. 1006

[10] Marcão, p. 69

[11] Melo: "Para visitar um preso é preciso declarar união estável. É aí que começa a fraude. Em Itaitinga a gente tem inúmeros casos de mulheres que o preso sequer conhece. Aí fazem declaração de que convive junto dela. Está aí o crime de falsidade ideológica", disse o promotor. O esquema acontece a partir de uma parceria entre 'bruxo' e 'patrão'. Na prisão, 'bruxo' é o preso que não tem dinheiro e nem visitas. "É visado por não ter ninguém por ele", diz um agente penitenciário. Então, é ele quem empresta seu nome para um detento que tem condição financeira. "O 'bruxo' assina um documento de declaração de união estável. Esse documento vai para a mão do agente. A visita vai até o Nucav e se habilita para entrar. Quando entra não quer nem saber quem é o 'bruxo'. Vai direto para o 'patrão'", detalhou a fonte do Ministério Público do Ceará. A venda não tem um valor fixo, "é a necessidade que diz". O ''favor'' tem o comércio como consequência. O nome costuma ser concedido em troca de drogas, celular e comida. Nos presídios também estão os suspeitos de aliciar mulheres para prostituição. Quando um preso intermedeia a entrada de uma prostituta, dentro do equipamento, ele passa a ser "dono da mulher". De acordo com uma agente penitenciária entrevistada, os detentos cobram favores uns aos outros para a mulher visitar mais de uma área” .

[12] Art. 39. Constituem deveres do condenado:

I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença; (Lei 7.210/84)