PODER JUDICIÁRIO
5A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
ADM5CJM

Portaria Nº 72/2016

O Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Auditor, Diretor do Foro da Auditoria da 5ª CJM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo, em virtude de Lei, etc.

CONSIDERANDO a Portaria nº 630/15, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016; 

CONSIDERANDO o artigo 62, IV, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que dispõe que será feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias 1º e 2 de novembro,

RESOLVE:

I - Transferir, para o dia 31 de outubro de 2016, segunda- feira, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236, da Lei nº 8.112/90.

II- Suspender, naquela data, o expediente na Auditoria da 5ª CJM.

III-Prorrogar, para o dia 03 de novembro de 2016, quinta-feira, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia.

Nessa data o serviço de plantão judiciário funcionará normalmente.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Comunique-se, encaminhando-se cópia da presente ao e. Superior Tribunal Militar, ao Ministério Público Militar, à Defensoria Pública da União, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secções Paraná e Santa Catarina, ao Comando da 5ª Região Militar,ao CINDACTA II, ao 5º e ao 8º Distritos Navais, afixando aviso ao público na Secretaria e no átrio deste juízo.

Documento assinado eletronicamente por ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JUNIOR, JUIZ-AUDITOR, em 17/09/2016, às 21:25 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0395641 e o código CRC 055E614F.